O curso ficou pronto, a página de vendas está no ar e as primeiras vendas na Hotmart começaram a pingar. Aí vem a parte que quase ninguém gosta: abrir o CNPJ. E logo na primeira conversa o contador pergunta qual vai ser a atividade da empresa.
Parece só burocracia, mas não é. O CNAE para infoprodutor que você escolhe nesse momento decide se dá para ser MEI, em qual tabela do Simples Nacional você vai pagar imposto e até como a nota fiscal deve ser emitida. Aqui na NGF Contabilidade, uma das situações mais comuns em quem chega do mercado digital é essa: pagar 15,5% de imposto quando daria para pagar 6%, só por causa de um código mal escolhido.
Por isso juntamos neste artigo os CNAEs que mais aparecem no mercado digital, o que cada um cobre e em que situação faz sentido usar cada um. Serve para quem vende curso, mentoria, e-book ou assinatura, e também para afiliados e coprodutores. E, se depois de ler você quiser alguém olhando o seu caso de perto, é exatamente isso que fazemos na nossa contabilidade para infoprodutores.
O CNAE mais usado por infoprodutores é o 8599-6/04 (treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial), que pode ser MEI e fica no Anexo III do Simples Nacional, com imposto a partir de 6%. Cursos de outros temas usam o 8599-6/99, e-books o 5811-5/00 e afiliados o 7490-1/04.
O que é CNAE, sem complicação
CNAE é a sigla de Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Na prática, é um código de sete dígitos (algo como 8599-6/04) que diz ao governo o que a sua empresa faz. A lista oficial é mantida pelo IBGE, por meio da Concla.
Toda empresa tem um CNAE principal e pode ter quantos secundários precisar. Para quem vende no digital, essa escolha mexe em três coisas importantes. A primeira é se você pode ou não ser MEI, já que só algumas ocupações são permitidas. A segunda é o anexo do Simples Nacional em que você vai pagar imposto. A terceira é a nota fiscal: curso e mentoria são prestação de serviço, então pagam ISS e saem em NFS-e.
Resultado: dois infoprodutores com o mesmo faturamento podem pagar valores bem diferentes de imposto, só por causa do código escolhido na abertura da empresa.
Os principais CNAEs para infoprodutos
Vamos tirar logo uma dúvida que aparece muito: não existe um CNAE “de infoprodutor”. O que existe são códigos que descrevem o que você de fato vende, seja um curso, um e-book ou a divulgação do produto de outra pessoa. A tabela abaixo reúne os que mais aparecem no dia a dia do mercado digital.
| CNAE | Descrição oficial | Para quem serve | Pode ser MEI? | Anexo do Simples |
|---|---|---|---|---|
| 8599-6/04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial | Cursos e mentorias de carreira, vendas, liderança e negócios; palestras | Sim (instrutor de cursos gerenciais) | III, sem Fator R |
| 8599-6/99 | Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente | Cursos livres de outros temas, como culinária, artesanato e bem-estar | Sim (professor particular) | III, sem Fator R |
| 8599-6/03 | Treinamento em informática | Cursos de Excel, programação, softwares e ferramentas digitais | Sim (instrutor de informática) | III, sem Fator R |
| 8599-6/05 | Cursos preparatórios para concursos | Cursos para concursos, vestibular e ENEM | Sim | III |
| 5811-5/00 | Edição de livros | E-books, apostilas e audiolivros | Sim (editor de livros independente) | Depende do modelo; muitas vezes III ou V pelo Fator R |
| 7490-1/04 | Intermediação e agenciamento de serviços e negócios | Afiliados que recebem comissão por venda | Não | V, ou III com Fator R |
| 6319-4/00 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet | Áreas de membros, assinaturas e conteúdo monetizado | Não | III (há divergência sobre o Fator R) |
A coluna do MEI segue o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. Já a coluna dos anexos traz o entendimento mais comum entre contadores, mas vale sempre confirmar no seu caso, porque a descrição do serviço na nota também pesa.
8599-6/04: o queridinho de quem vende curso online
Se você ensina vendas, marketing, gestão, produtividade ou qualquer coisa ligada a carreira, é bem provável que este seja o seu código. Ele cobre treinamentos de desenvolvimento profissional e gerencial, tanto presenciais quanto online.
O grande atrativo é que ele cai direto no Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%. Não depende de folha de pagamento nem de cálculo mensal de Fator R.
8599-6/99: para os cursos que não se encaixam em outro lugar
Ensina a fazer bolo, crochê, fotografia de celular ou maquiagem? Esses cursos não são de desenvolvimento profissional, de informática nem de idiomas. Para eles existe o 8599-6/99, o código “guarda-chuva” das atividades de ensino. Ele também fica no Anexo III, sem Fator R.
5811-5/00: quando o e-book é produto, não bônus
A descrição oficial desse código inclui livros digitais e audiolivros. Ele faz sentido quando o e-book é vendido sozinho ou é uma fonte de receita relevante. Se o material só acompanha o curso como bônus, normalmente o CNAE de ensino já resolve. O enquadramento no Simples varia de acordo com o modelo de negócio, então aqui a análise precisa ser caso a caso.
7490-1/04: o código do afiliado
O afiliado não vende um produto próprio. Ele ajuda a vender o produto de outra pessoa e ganha comissão por isso, o que na linguagem da Receita é intermediação. A própria descrição do 7490-1/04 na Concla menciona a divulgação feita por afiliados digitais.
O lado ruim é que esse CNAE não pode ser MEI e depende do Fator R. Sem folha de pagamento, a conta começa em 15,5%.
6319-4/00: área de membros, comunidades e assinaturas
Esse código cobre portais e provedores de conteúdo na internet. Costuma aparecer como CNAE secundário em negócios com comunidade paga, clube de assinatura ou conteúdo monetizado por publicidade. Não é permitido ao MEI, e os contadores ainda divergem sobre a aplicação do Fator R.
Qual CNAE usar em cada tipo de negócio digital
A tabela ajuda, mas na vida real os negócios são misturados. Então vale olhar pelo outro lado: em vez de partir do código, parta do que você vende.
Curso gravado na Hotmart, Kiwify ou Eduzz
Aqui o que manda é o tema do curso, e não a plataforma. Vender pela Hotmart ou pela Kiwify não muda nada no CNAE. Curso de negócios e carreira costuma ir para o 8599-6/04; de informática, para o 8599-6/03; preparatório, para o 8599-6/05; e o resto, para o 8599-6/99.
Mentoria
Mentoria é onde mais aparece confusão. Se ela funciona como um treinamento, com encontros, conteúdo e desenvolvimento de habilidades, o 8599-6/04 costuma servir bem.
Agora, se na prática você entra no negócio do cliente, analisa os números e diz o que ele deve fazer, isso se parece mais com consultoria (CNAE 7020-4/00, por exemplo). E consultoria normalmente fica no Anexo V, sujeita ao Fator R. O nome que você dá ao produto importa menos do que o que você realmente entrega, e a descrição na nota fiscal precisa bater com o CNAE.
E-book e outros materiais
Se o e-book é vendido como produto próprio, o 5811-5/00 descreve melhor a atividade. Se ele vem de brinde dentro do curso, não precisa de um código só para ele.
Afiliado
Quem vive de comissão usa o 7490-1/04. É muito comum, porém, o afiliado lançar um produto próprio depois de um tempo. Quando isso acontece, é só incluir o CNAE de ensino como secundário e separar as receitas na hora de apurar o imposto.
Coprodutor
Não existe um CNAE específico para coprodução. Tudo depende do seu papel na parceria: quem grava e ensina usa o código de ensino, enquanto quem cuida do tráfego e da operação pode precisar de outro. O contrato de coprodução costuma deixar isso claro.
Comunidade paga e clube de assinatura
Se o que você entrega todo mês é conteúdo educativo, o CNAE de ensino continua sendo a base. O 6319-4/00 entra como secundário quando existe um portal ou conteúdo monetizado além das aulas.
Um exemplo de combinação
Pense na Ana. Ela vende um curso de marketing para pequenos negócios, tem um e-book de R$ 47 e ainda ganha comissão divulgando ferramentas de outras empresas. O CNPJ dela poderia ficar assim: 8599-6/04 como principal (o curso), 5811-5/00 como secundário (o e-book) e 7490-1/04 como secundário (as comissões).
Cada uma dessas receitas é tributada de acordo com a sua própria atividade. Por isso a emissão de nota fiscal precisa separar direitinho o que é curso, o que é e-book e o que é comissão.
Quanto o infoprodutor paga de imposto: CNAE, anexos e Fator R
A maioria dos infoprodutores que sai do MEI vai para o Simples Nacional. E no Simples o raciocínio é simples (com o perdão do trocadilho): o CNAE define o anexo, e o anexo define a alíquota. Os dois anexos que mais importam aqui são o III, que começa em 6% sobre o faturamento, e o V, que começa em 15,5%.
Os códigos de ensino (8599-6/04, 8599-6/99 e 8599-6/03) já caem direto no Anexo III. Já atividades como a do afiliado e a consultoria dependem do Fator R. Funciona assim: você soma a folha de pagamento dos últimos 12 meses, incluindo o seu pró-labore, e divide pelo faturamento do mesmo período. Se der 28% ou mais, paga pelo Anexo III. Se der menos, paga pelo Anexo V.
Vamos aos números
Imagine que você fatura R$ 15 mil por mês, ou R$ 180 mil em 12 meses, que é a primeira faixa do Simples:
| Situação | Alíquota | Imposto por mês |
|---|---|---|
| Curso com CNAE de ensino (Anexo III) | 6% | R$ 900 |
| Afiliado com Fator R abaixo de 28% (Anexo V) | 15,5% | R$ 2.325 |
| Afiliado com Fator R de 28% ou mais (Anexo III) | 6% | R$ 900, mais os encargos do pró-labore |
São mais de R$ 17 mil por ano de diferença entre o primeiro e o segundo cenário. Para o afiliado chegar ao Fator R nesse exemplo, o pró-labore teria que ser de pelo menos R$ 4.200 por mês, e sobre ele incidem INSS e, dependendo do valor, Imposto de Renda. Às vezes compensa, às vezes não, e é essa conta, feita mês a mês, que chamamos de planejamento tributário.
Conforme o faturamento cresce, a alíquota efetiva vai subindo por faixas, até o limite do Simples Nacional, de R$ 4,8 milhões por ano.
E a Reforma Tributária?
Ela já está batendo na porta. A CBS começa a ser cobrada em 2027, e as empresas do Simples vão ter algumas decisões novas para tomar. Explicamos o que muda no artigo sobre o novo Simples Nacional 2027.
Infoprodutor pode ser MEI?
Pode, mas com algumas condições. Os códigos 8599-6/04, 8599-6/99, 8599-6/03 e 5811-5/00 têm ocupações permitidas no MEI. Já o afiliado (7490-1/04) e o provedor de conteúdo (6319-4/00) ficam de fora.
O que costuma pegar é o faturamento. Em 2026, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. A Lei Complementar nº 238/2026 aumentou esse teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, desde que haja previsão no orçamento.
Ainda assim, quem trabalha com lançamento sabe: uma única campanha boa pode passar desse valor em poucos dias. E se o faturamento ultrapassar o limite em mais de 20%, o desenquadramento vale desde o início do ano, com cobrança retroativa dos impostos.
MEI ou Simples Nacional: o que compensa mais para o infoprodutor?
Essa é provavelmente a pergunta que mais ouvimos de quem está começando. E a resposta honesta é: depende do tamanho do seu negócio hoje e de onde você quer chegar nos próximos meses.
As vantagens do MEI
Para quem está validando o primeiro produto, o MEI tem um apelo difícil de ignorar. O imposto é um valor fixo mensal, que hoje fica abaixo de R$ 100 para quem presta serviço, não importa se você vendeu muito ou pouco naquele mês. A abertura é rápida e gratuita, a burocracia é mínima e não existe obrigatoriedade de ter contador.
Na prática, se o seu curso fatura uns R$ 5 mil por mês e você usa um CNAE permitido, dificilmente outra opção vai sair mais barata.
As limitações do MEI no mercado digital
O problema é que o mercado digital costuma crescer aos saltos, e o MEI não acompanha esse ritmo. Além do teto de faturamento, o MEI não pode ter sócio, o que inviabiliza formalizar uma coprodução dentro da mesma empresa. Também só permite um funcionário e não aceita várias das atividades que o infoprodutor acaba somando com o tempo, como a de afiliado.
As vantagens do Simples Nacional
O Simples Nacional, como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), é o próximo degrau. O limite sobe para R$ 4,8 milhões por ano, dá para ter sócios e você pode combinar vários CNAEs no mesmo CNPJ.
Com um CNAE de ensino, o imposto começa em 6% do faturamento. É mais do que o valor fixo do MEI, mas é muito menos do que os até 27,5% de Imposto de Renda que você pagaria vendendo como pessoa física. A contrapartida é que você passa a ter mais obrigações e precisa de um contador.
Comparando lado a lado
| MEI | Simples Nacional (ME/EPP) | |
|---|---|---|
| Limite de faturamento | R$ 81 mil/ano em 2026 (R$ 110 mil em 2027) | R$ 4,8 milhões/ano |
| Imposto | Valor fixo mensal, abaixo de R$ 100 | A partir de 6% do faturamento (Anexo III) |
| Sócios e coprodução | Não permite sócio | Permite |
| Afiliados (7490-1/04) | Não permitido | Permitido |
| Funcionários | Até 1 | Sem limite específico |
| Contador | Não obrigatório | Necessário |
| Para quem faz sentido | Quem está validando o primeiro produto | Quem já tem vendas recorrentes, lançamentos ou sócios |
Uma regra prática que costuma funcionar bem: se a sua previsão para os próximos 12 meses já passa do limite do MEI, ou se você pretende ter sócio ou atuar como afiliado, comece direto no Simples. Trocar depois dá trabalho e, se o limite estourar no meio do caminho, pode sair caro.
Quer se aprofundar? Leia também qual a diferença entre MEI e Simples Nacional e conheça nossa contabilidade para MEI.
Erros que vemos com frequência na escolha do CNAE
Copiar o CNAE de outro infoprodutor. É tentador perguntar no grupo qual código o colega usou e repetir. Só que um curso de Excel e um curso de liderança, por exemplo, têm enquadramentos diferentes.
Escolher o código “mais barato” em vez do correto. Se a nota fiscal descreve uma coisa e o CNAE diz outra, a Receita pode reenquadrar a empresa e cobrar a diferença, com multa e juros.
Esquecer de atualizar o CNPJ. Começou como afiliado e lançou um curso? O CNAE de ensino precisa entrar antes da primeira venda.
Abrir MEI sem olhar a previsão de faturamento. Um lançamento que dá certo pode estourar o limite em um único mês.
Ignorar a prefeitura. Curso e mentoria pagam ISS, e cada município tem suas próprias regras para a NFS-e.
Como escolher o CNAE certo para o seu caso
Antes de abrir ou alterar o CNPJ, vale responder com calma a três perguntas: o que exatamente você vende, de quem você recebe e quanto espera faturar nos próximos 12 meses. Com essas respostas em mãos, o contador consegue indicar o CNAE principal, os secundários e o regime mais econômico.
Se a sua empresa já existe e o código está errado, calma: dá para alterar. Separe os documentos necessários e, se o seu contador atual não conhece o mercado digital, talvez seja a hora de pensar em trocar de contador.
Para fechar
Não existe um único CNAE para infoprodutor, e tudo bem. Quem vende curso geralmente fica com um dos códigos de ensino (8599-6/04, 8599-6/99 ou 8599-6/03), que caem no Anexo III e podem começar em 6%. Quem vende e-book olha para o 5811-5/00, e quem vive de comissão usa o 7490-1/04, que depende do Fator R.
Pode parecer um detalhe, mas essa escolha está entre as que mais pesam no imposto que você paga todo mês. A NGF Contabilidade atende infoprodutores do Brasil inteiro, de forma 100% online. Se quiser que a gente olhe o seu caso, fale com um especialista em contabilidade para infoprodutores e descubra qual CNAE e qual regime fazem você pagar menos imposto, dentro da lei.
Quero falar com um especialistaPerguntas frequentes sobre CNAE para infoprodutor
Qual CNAE usar para vender curso online na Hotmart?
Na maioria dos casos, o 8599-6/04, que cobre cursos de desenvolvimento profissional e gerencial. Se o tema for outro, o curso pode ir para o 8599-6/99, o 8599-6/03 (informática) ou o 8599-6/05 (concursos). A plataforma em que você vende não muda o código.
Qual é o CNAE do afiliado digital?
É o 7490-1/04, de intermediação e agenciamento de serviços e negócios. Ele não pode ser MEI e depende do Fator R para pagar menos imposto.
E quem vende e-book, usa qual CNAE?
O 5811-5/00, de edição de livros. A descrição oficial dele inclui livros digitais e audiolivros.
Dá para ter mais de um CNAE no mesmo CNPJ?
Dá, sim. A empresa tem um CNAE principal e pode ter vários secundários, desde que todos sejam compatíveis com o regime escolhido. Cada receita é tributada conforme a sua atividade.
Vale mais a pena ser MEI ou ir para o Simples Nacional?
Para quem está começando, fatura pouco e usa um CNAE permitido, o MEI costuma ser mais barato. Se você já prevê passar do limite, quer ter sócio ou trabalha como afiliado, o Simples Nacional é o caminho mais seguro.
Infoprodutor paga só 6% de imposto?
Pode pagar, se usar um CNAE de ensino no Simples Nacional e faturar até R$ 180 mil em 12 meses. Acima disso, a alíquota efetiva sobe por faixas. Para o afiliado, os 6% só valem se o Fator R chegar a 28%.
