Se você é advogado ou tem um escritório de advocacia, talvez já pensou nisso: “Afinal, será que o Simples Nacional é uma opção para mim?” A resposta é sim, porém com há regras específicas. No entanto, é preciso atenção, pois existem algumas limitações. Por exemplo, certas atividades jurídicas não se qualificam para o Simples. Além disso, o faturamento da empresa deve estar dentro do limite. Por isso, o ideal é consultar um contador preparado no assunto para te auxiliar. Dessa forma, ele poderá analisar seu caso e confirmar se você se enquadra no Simples.
Vamos explicar tudo sobre o Simples Nacional para advogados, como:
✅ Quem pode optar pelo Simples Nacional
✅ Vantagens do regime para advogados
✅ Como fazer a adesão corretamente
✅ Diferenças entre MEI, Simples Nacional e Lucro Presumido
✅ Tributação de sociedade unipessoal de advogados
Se você quer reduzir custos tributários e resumir a gestão do seu escritório, continue lendo e descubra como o Simples Nacional pode ser a melhor opção para sua empresa de advocacia.
1. Advogado pode optar pelo Simples Nacional?
A resposta é: Sim! Desde 2018, a Lei Complementar 155/2016 permite que advogados e sociedades unipessoais (SLU) de advocacia possam aderir ao regime do Simples Nacional, desde que cumpram os requisitos:
✔ Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões (limite do Simples Nacional)
✔ Não ter sócio de outra empresa no mesmo ramo
✔ Não exercer atividades incompatíveis com o regime (como bancos, seguros, etc.)
Isso significa que escritórios de advocacia individuais ou unipessoais podem aproveitar os benefícios do Simples Nacional, sendo tributados com alíquotas reduzidas e tem menos burocracia na parte fiscal.
2. Vantagens do Simples Nacional para advogados
Ao optar pelo Simples Nacional pode trazer grandes vantagens para advogados autônomos e pequenos escritórios, contando com:
✔ Alíquotas menores
No Simples, você paga apenas um imposto através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com porcentagens de imposto que variam de 4% a 19%, dependendo do faturamento. No Lucro Presumido, por exemplo, a carga tributária pode chegar a 16% do faturamento + ISS e CSLL.
✔ Menos burocracia
Só uma guia para pagar – que é o DAS, sem necessidade de outras declarações mais complexas como DCTF ou ECD.
✔ Possibilidade de emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NFe)
Advogados no Simples podem emitir NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), facilitando a gestão financeira.
✔ Redução de custos contábeis
Com menos obrigações acessórias, você economiza em contabilidade e assessoria tributária.
3. Como um advogado pode pedir para entrar no Simples Nacional?
Se você quer migrar para o Simples, siga estes passos:
- Verifique se atende aos requisitos: ter faturamento abaixo de R$4,8 milhões e não ter restrições.
- Registre-se na OAB: o registro é obrigatório para exercer a advocacia.
- Abra um CNPJ: se for sociedade unipessoal ou escritório.
- Faça a opção pelo Simples Nacional a partir do momento da abertura ou no período de migração (em janeiro de cada ano).
💡 Dica: Se você já tem um CNPJ em outro regime (Lucro Presumido ou Lucro Real), é possível migrar para o Simples Nacional em janeiro de cada ano.
4. MEI x Simples Nacional x Lucro Presumido: Qual o melhor para advogados?
| Regime | Faturamento Máximo | Alíquotas | Vantagens |
| MEI | R$ 81 mil/ano | 6% (ISS + INSS) | Baixo custo, mas limite de renda muito baixo |
| Simples Nacional | R$ 4,8 milhões/ano | 4% a 19% (DAS) | Ideal para pequenos escritórios |
| Lucro Presumido | Sem limite | ~16% + ISS | Melhor para faturamentos altos |
Conclusão: Se o seu faturamento é até R$ 4,8 milhões, o Simples Nacional costuma ser a melhor opção de escolha.
5. Sociedade Unipessoal de Advogados no Simples Nacional
A Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) permite que um único advogado tenha um CNPJ e também se enquadre no Simples Nacional.
Vantagens:
✔ Redução de impostos em comparação ao Lucro Presumido
✔ Possibilidade de contratar funcionários
✔ Maior profissionalização do escritório
Se você quer formalizar seu escritório e pagar menos impostos, a SUA no Simples Nacional pode ser a solução.
6. Quando o Simples Nacional não vale a pena para advogados?
Embora seja vantajoso para a maioria dos CNPJ, tem alguns casos o Lucro Presumido pode ser a melhor escolha:
❌ Se o seu escritório fatura acima de R$ 4,8 milhões.
❌ Se há muitos custos dedutíveis (como no Lucro Presumido, a base de cálculo é menor).
❌ Se o município tem porcentagens de ISS muito altas no Simples.
Nesses casos, vale a pena fazer uma análise tributária personalizada.
7. Precisa de ajuda para escolher o melhor regime de tributação? Fale com a NGF!
Se você ainda tem dúvidas sobre Simples Nacional para advogados, nossa equipe pode te ajudar:
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