Se você é advogado ou possui um escritório de advocacia, já deve ter se perguntado: “Posso me enquadrar no Simples Nacional?” A resposta é sim, mas com algumas particularidades que um contador irá identificar.
Neste artigo, vamos explicar tudo sobre o Simples Nacional para advogados, incluindo:
✅ Quem pode optar pelo Simples Nacional
✅ Vantagens do regime para advogados
✅ Como fazer a adesão corretamente
✅ Diferenças entre MEI, Simples Nacional e Lucro Presumido
✅ Tributação de sociedade unipessoal de advogados
Se você busca reduzir custos tributários e simplificar a gestão do seu escritório, continue lendo e descubra como o Simples Nacional pode ser a melhor opção para sua advocacia.
1. Advogado pode optar pelo Simples Nacional?
Sim! Desde 2018, a Lei Complementar 155/2016 permitiu que advogados e sociedades unipessoais de advocacia pudessem aderir ao Simples Nacional, desde que cumpram os requisitos:
✔ Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões (limite do Simples Nacional)
✔ Não ter sócio de outra empresa no mesmo ramo
✔ Não exercer atividades incompatíveis com o regime (como bancos, seguros, etc.)
Isso significa que escritórios de advocacia individuais ou unipessoais podem aproveitar os benefícios do Simples, como alíquotas reduzidas e menos burocracia.
2. Vantagens do Simples Nacional para advogados
Optar pelo Simples Nacional pode trazer grandes benefícios para advogados autônomos e pequenos escritórios:
✔ Alíquotas menores
No Simples, você paga apenas um imposto através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com alíquotas que variam de 4% a 19%, dependendo do faturamento. No Lucro Presumido, por exemplo, a carga tributária pode chegar a 16% do faturamento + ISS e CSLL.
✔ Menos burocracia
Só uma guia para pagar – DAS, sem necessidade de declarações complexas como DCTF ou ECD.
✔ Possibilidade de emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NFe)
Advogados no Simples podem emitir NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), facilitando a gestão financeira.
✔ Redução de custos contábeis
Com menos obrigações acessórias, você economiza em contabilidade e assessoria tributária.
3. Como um advogado pode entrar no Simples Nacional?
Se você quer migrar para o Simples, siga estes passos:
- Verifique se atende aos requisitos: faturamento abaixo de R$4,8 milhões e não ter restrições.
- Registre-se na OAB: obrigatório para a advocacia.
- Abra um CNPJ: se for sociedade unipessoal ou escritório.
- Faça a opção pelo Simples Nacional no momento da abertura ou no período de migração (janeiro de cada ano).
💡 Dica: Se você já tem um CNPJ em outro regime (Lucro Presumido ou Lucro Real), é possível migrar para o Simples Nacional no início de cada ano.
4. MEI x Simples Nacional x Lucro Presumido: Qual o melhor para advogados?
| Regime | Faturamento Máximo | Alíquotas | Vantagens |
| MEI | R$ 81 mil/ano | 6% (ISS + INSS) | Baixo custo, mas limite de renda muito baixo |
| Simples Nacional | R$ 4,8 milhões/ano | 4% a 19% (DAS) | Ideal para pequenos escritórios |
| Lucro Presumido | Sem limite | ~16% + ISS | Melhor para faturamentos altos |
Conclusão: Se o seu faturamento é até R$ 4,8 milhões, o Simples Nacional costuma ser a melhor opção.
5. Sociedade Unipessoal de Advogados no Simples Nacional
A Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) permite que um único advogado tenha um CNPJ e se enquadre no Simples Nacional.
Vantagens:
✔ Redução de impostos em comparação ao Lucro Presumido
✔ Possibilidade de contratar funcionários
✔ Maior profissionalização do escritório
Se você quer formalizar seu escritório e pagar menos impostos, a SUA no Simples Nacional pode ser a solução.
6. Quando o Simples Nacional não vale a pena para advogados?
Embora seja vantajoso para a maioria, em alguns casos o Lucro Presumido pode ser melhor:
❌ Se o escritório fatura acima de R$ 4,8 milhões.
❌ Se há muitos custos dedutíveis (no Lucro Presumido, a base de cálculo é menor)
❌ Se o município tem alíquotas de ISS muito altas no Simples
Nesses casos, vale a pena fazer uma análise tributária personalizada.
7. Precisa de ajuda para escolher o melhor regime? Fale com a NGF Contabilidade!
Se você ainda tem dúvidas sobre Simples Nacional para advogados, nossa equipe especializada pode ajudar:
🔹 Análise tributária personalizada
🔹 Abertura de CNPJ e enquadramento no Simples Nacional
🔹 Assessoria contábil para escritórios de advocacia
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