A classificação contábil do pró-labore gera muitas dúvidas entre empresários, gestores e até mesmo entre profissionais da área contábil. Afinal, como deve ser registrado esse valor retirado pelos sócios que trabalham na empresa? Ele é considerado um ativo, um passivo ou algo diferente? Para responder a essa pergunta com profundidade e clareza, precisamos explorar todos os aspectos envolvidos nessa questão, desde a definição do pró-labore até seus impactos fiscais, tributários e na gestão financeira das empresas.
O que é Pró-labore e como ele funciona?
O termo “pró-labore” vem do latim e significa “pelo trabalho”. Na prática, ele se refere à remuneração paga aos sócios que exercem funções dentro da empresa, seja na administração, operação ou em outras áreas estratégicas. Diferente dos lucros ou dividendos, que são distribuídos conforme os resultados financeiros da empresa, o pró-labore é um valor fixo ou variável acordado entre os sócios, registrado como despesa e não como distribuição de lucros.
Uma confusão comum é achar que o pró-labore é o mesmo que salário. Embora ambos representem remuneração pelo trabalho, há diferenças fundamentais:
- Salário: É o valor pago a funcionários com vínculo empregatício (regido pela CLT), com direitos trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS.
- Pró-labore: É a remuneração devidas aos sócios que trabalham na empresa, sem vínculo empregatício, e não está sujeita a todos os encargos trabalhistas.
Essa distinção é crucial porque afeta diretamente a forma como o valor é contabilizado e tributado.
Como o Pró-labore é registrado na contabilidade: despesa, ativo ou passivo?
Para entender se o pró-labore é um ativo ou passivo, precisamos revisar os conceitos básicos da contabilidade:
O que são ativos e passivos?
- Ativos: São todos os bens e direitos que a empresa possui, como dinheiro em caixa, estoques, imóveis, veículos e contas a receber.
- Passivos: São as obrigações e dívidas da empresa, como empréstimos, fornecedores a pagar, impostos a recolher e folha de pagamento.
- Despesas: São os custos necessários para a empresa operar, como salários, aluguel, materiais de escritório e, no caso, o pró-labore.
O pró-labore não é um ativo, porque não é um bem ou direito da empresa. Também não é um passivo, porque não é uma dívida ou obrigação pendente – ele é uma remuneração paga mensalmente pelo trabalho do sócio.
Portanto, o pró-labore é classificado como uma despesa operacional na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), reduzindo o lucro líquido da empresa.
Por que essa classificação é Importante?
A forma como o pró-labore é registrado impacta diretamente:
- O cálculo é classificado como lucro tributável: e, consequentemente, os impostos a pagar.
- A saúde financeira da empresa: já que é uma despesa fixa que afeta o fluxo de caixa.
- A relação entre os sócios: pois valores mal definidos podem gerar conflitos.
Se o pró-labore fosse considerado um passivo, ele apareceria no balanço patrimonial como uma obrigação a pagar, o que não é o caso, pois é a remuneração mensal do sócio. Se fosse um ativo, seria um recurso da empresa, o que também não faz sentido. Por isso, a contabilidade o trata como despesa.
Diferença entre Pró-labore e distribuição de Lucros
Muitos empresários confundem pró-labore com distribuição de lucros (dividendos), mas são conceitos distintos:
| Pró-labore | Distribuição de Lucros |
| Remuneração pelo trabalho do sócio | Retirada de lucros após impostos |
| É uma despesa operacional | Não é despesa, não reduz o lucro tributável |
| Tributado (INSS e IRRF) | Isento de IR para pessoas físicas |
| Deve ser justo em relação ao trabalho | Pode variar conforme o lucro da empresa |
Se um sócio retira apenas lucros e não recebe pró-labore, a Receita Federal pode questionar se ele realmente não trabalha na empresa, podendo reclassificar parte dos lucros como remuneração (com cobrança de INSS e IRRF retroativo).
Impactos tributários do pró-labore
O pró-labore está sujeito a dois principais encargos tributários:
1. INSS (Previdência Social)
- Alíquota de 11% (para valores até o teto do INSS) ou 20% (para valores acima).
- O sócio pode contribuir voluntariamente para aumentar sua aposentadoria.
2. Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
- Segue a tabela progressiva do IRPF (de 7,5% a 27,5%).
- Deve ser recolhido mensalmente pela empresa.
Esses encargos tornam o pró-labore mais oneroso do que a simples distribuição de lucros (que é isenta de IR para o sócio). Por isso, muitos empresários buscam um equilíbrio entre pró-labore e dividendos para otimizar a carga tributária.
Como definir o valor do Pró-labore?
Não existe uma fórmula exata, mas alguns critérios ajudam a estabelecer um valor justo:
- Comparação com o mercado – Quanto um profissional com a mesma função ganharia em outra empresa no mercado?
- Sustentabilidade financeira – O valor não pode comprometer o caixa da empresa.
- Participação nos lucros – Em empresas menores, o sócio pode receber um pró-labore menor e complementar com distribuição de lucros.
- Requisitos fiscais – A Receita Federal pode questionar valores muito baixos ou altos demais.
Pró-labore em diferentes tipos de empresa
O tratamento contábil e tributário do pró-labore varia conforme o regime jurídico da empresa:
1. MEI (Microempreendedor Individual)
- Tem apenas um sócio, mas a empresa e patrimônio pessoal se confundem, então não há pró-labore, o dono retira o lucro diretamente.
2. ME e EPP (Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional)
- Pode haver mais de um sócio e que podem receber pró-labore, mas devem observar as regras do Simples Nacional.
3. LTDA (Sociedade Limitada)
- O valor do pró-labore deve constar no contrato social e todos os sócios que trabalham na empresa podem receber.
4. Sociedade Anônima (S.A)
- Administradores (que também podem ser sócios) recebem salário ou pró-labore, conforme consta no estatuto social da empresa.
Por fim, Pró-labore é despesa, e seu registro correto é essencial?
Em resumo, o pró-labore não é ativo nem passivo, mas sim uma despesa operacional que afeta diretamente o resultado contábil e tributário da empresa. Seu valor deve ser bem definido para evitar problemas com a parte fiscal e garantir uma gestão financeira saudável.
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